Proposição Nº: 11 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 11
Ano: 2019
Data: 24/07/2019
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO -E SE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15-07-2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/2019.
12-08-2019 - PARECER DA PROCURADORIA.
15-05-2019 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
19-08-2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
29-08-2019 - LEI MUNICIPAL Nº 1.754/2019
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